Nesta sexta-feira, dia 06 de agosto, encerra o prazo de contribuição para a Instrução Normativa dedicada ao Software Público Brasileiro. A IN do SPB tem a intenção de normatizar o compartilhamento, o uso e a distribuição das soluções categorizadas como software público, que podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro setor e pessoas físicas. Os procedimentos para liberação de software serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal SPB serão detalhadas.
O texto da IN do SPB pode ser acessado pelo endereço http://www.softwarepublico.gov.br/news-item122 e as contribuições devem ser encaminhadas pelo endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=56
Após o dia 6 de agosto será realizada uma avaliação técnica das contribuições, a geração da versão final da IN, a análise jurídica do conteúdo e a posterior publicação prevista para este ano.
A sua contribuição será importante para formatação final da IN do SPB.
Notícias:
Software Público é consenso para 21 países
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item126
Instituições públicas assinam termo de compromisso pela utilização da tecnologia Java
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item125
IV Prêmio Ação Coletiva recebe contribuições até o final de setembro
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item114
Chile vai aderir ao Software Público
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item121
